Processo minerário
830.616/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/03/2020 e 28/08/2020. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 345
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Despacho Relação nº 204/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°855/2020/DFMNM - MG/GER - MG
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 56
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