Processo minerário

830.636/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 514/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°44587/2026/UAPC-MG/ANM (Ofício criado no sistema SEI)

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2. 10/10/2025 Seção 1

   Relação nº 479/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°39091/2025/UAPC-MG/ANM

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3. 28/01/2025 Seção 1

   Relação nº 39/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°1681/2025/UAPC-MG/ANM

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4. 16/05/2024 Seção 1

   Relação nº 224/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°5067/2024/UAPC-MG/ANM-60 dias

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5. 11/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 61

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6. 31/10/2013 Seção 3

   Página 166 do DOU de 31/10/2013 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 03/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 24/06/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 28/11/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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