Processo minerário
830.675/2011
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/05/2011 e 29/06/2020. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros 2.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 49
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 38
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 186/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°398/2016-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°556/2016-FISC
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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