Processo minerário

816.313/1973

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1. 07/02/2023 Seção 1

   Relação nº 44/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°2704/2023/DIFIL-MG/ANM

   • Não conhece requerimento protocolizado (1101)

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2. 01/09/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Governança Regulatória · p. 35

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3. 20/03/2017 Seção 1

   Página 97 do DOU de 20/03/2017 — Seção 1

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4. 20/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 09/02/2017 Seção 1

   Relação nº 57/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 1233/2016-MG

   • Torna sem efeito Auto de Infração (608)

     AI N°357,358 e 359/2016

   • Torna sem efeito exigência (659)

     OF. N°502/2016-FISC-DOU de 22/04/2016

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6. 21/07/2016 Seção 1

   Página 86 do DOU de 21/07/2016 — Seção 1

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7. 21/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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8. 22/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 09/03/2015 Seção 1

   Página 68 do DOU de 09/03/2015 — Seção 1

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10. 18/11/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 15/08/2011 Seção 1

    Página 134 do DOU de 15/08/2011 — Seção 1

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