Processo minerário

830.676/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/12/2022 Seção 1

   Relação nº 284/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 4814/2017 - Vencimento em 18/02/2024.

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°54153/2022/DIOUT-MG/ANM

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2. 19/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 66

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3. 27/01/2017 Seção 1

   Relação nº 35/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4814/2017 de 11/01/2017-Vencimento em 01/10/2018

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4. 20/01/2016 Seção 1

   Relação nº 15/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°3134/2015-DGTM

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