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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.867/1987

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Resumo

10 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/12/2013 e 05/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 196/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°20474/2026/DIVFIS-MG/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 494/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°41217/2025/DIVFIS-MG/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 144/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°8037/2025/DIFIL-MG/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 361/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°33136/2023/DIFIL-MG/ANM

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  5. Seção 1

    Relação nº 345/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°47097/2021/DFMNM-MG/ANM

    • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

      AI N° 7814/2021/GER-MG/DFMNM-MG - (Proc.Adm. 48054.934471/2021-57 )

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  6. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 66

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  7. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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  8. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  9. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  10. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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