Processo minerário

830.702/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 154/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.931742/2021-12

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2. 06/04/2023 Seção 1

   Relação nº 53/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não conhece a defesa intempestiva. (270)

     48054.931742/2021-12

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3. 14/07/2021 Seção 1

   Relação nº 266/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.375/2021 - R$ 6.105,86

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4. 18/06/2021 Seção 1

   Relação nº 214/2021 · Superintendência de Arrecadação

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5. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58

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6. 25/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 33/2019

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7. 31/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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