Processo minerário

830.803/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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2. 14/07/2021 Seção 1

   Relação nº 266/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.369/2021 - R$ 203,54

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3. 04/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 34

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4. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58

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5. 10/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53

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6. 10/07/2019 Seção 1

   Página 53 do DOU de 10/07/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 25/02/2019 Seção 1

   DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 92

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