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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 120/2023

Seção
1
Data
Edição
97
Página
108

Seu processo neste ato

  • Relação nº 120/2023

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    830723/16 — Luiz Fernando Araujo

    Not.80/2023 - R$ 2.451,63

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 120/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.180/2023 - R$ 1.202,04

Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 - Not.150/2023 - R$ 185,97

Comercio de Areia e Transportes Andrade Dias Ltda - 832446/14 - Not.132/2023 - R$ 4.055,69

Draga Empreendimentos Ltda - 831996/14 - Not.197/2023 - R$ 3.696,06

Felipe de Souza Mota - 832189/15 - Not.161/2023 - R$ 235,19

Gilmar Dos Santos e Silva - 832428/16 - Not.130/2023 - R$ 6.523,28

Iram Carlos Junior - 831864/18 - Not.189/2023 - R$ 2.468,19

Jose Henrique Costalonga - 831147/20 - Not.138/2023 - R$ 10.247,25

Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.126/2023 - R$ 2.756,93

Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.178/2023 - R$ 4.007,68

Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.80/2023 - R$ 2.451,63

Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831739/18 - Not.145/2023 - R$ 4.951,45

Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 - Not.168/2023 - R$ 3.184,98

Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.152/2023 - R$ 4.673,72

Mineração Pancieri Ltda - 831618/18 - Not.176/2023 - R$ 4.818,19

Mineração Vitória Eireli - 831897/16 - Not.128/2023 - R$ 8.215,92

Nova Esperança Extracao Ltda - 831663/14 - Not.163/2023 - R$ 3.561,89

Nsps Mineração Ltda - 830532/19 - Not.183/2023 - R$ 2.122,38, 830533/19 - Not.187/2023 - R$ 1.257,76

Rangel Reflorestamento Eireli - 830314/17 - Not.147/2023 - R$ 1.595,17

Raphael Dos Santos Marques Porto - 831853/18 - Not.122/2023 - R$ 2.357,40, 831761/18 - Not.134/2023 - R$ 194,09

Roberto Andrade Junior me - 831568/18 - Not.157/2023 - R$ 185,78

Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.154/2023 - R$ 10.073,62, 830267/20 - Not.159/2023 - R$ 5.036,81

Seven Gold Mineradora Ltda - 831135/20 - Not.185/2023 - R$ 10.282,59

Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 - Not.142/2023 - R$ 167,20

Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda - 831886/18 - Not.195/2023 - R$ 9.761,49

Xtz Minerium Ltda - 830164/18 - Not.136/2023 - R$ 4.307,45.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 23/05/2023, p. 108

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