Processo minerário

830.723/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 80

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2. 18/02/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 38/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°5701/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 14/01/2026 Seção 1

   Relação nº 588/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°52316/2025/COROUT-MG/ANM

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4. 04/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 88/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

     CASSIO ALESSANDRO MENDES-Registro de Licença N° 5257/2020 - Vencimento em 10/06/2024

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5. 29/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 37

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6. 09/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 09/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51 (ato 2 de 2 nesta data)

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