Processo minerário

830.735/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/03/2025 Seção 1

   Relação nº 151/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°456/2025/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência: 48054.932237/2024-38 )

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2. 20/03/2025 Seção 1

   Relação nº 153/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito despacho publicado (192)

     DOU de 10/12/2024

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3. 10/12/2024 Seção 1

   Relação nº 623/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°5686/2021

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°1965/2024/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência: 48054.932237/2024-38)

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4. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 670/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH (637)

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5. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 355/2021 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Acata a defesa administrativa apresentada.

   • Acata a defesa administrativa apresentada.

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6. 02/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 149

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7. 12/08/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60

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