Processo minerário

830.738/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 481/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1257/2025 - R$ 1.511,09

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2. 30/04/2024 Seção 1

   Relação nº 197/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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3. 15/03/2024 Seção 1

   Relação nº 113/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°6639/2024/DIFIP-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°314/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência: 48054.930441/2024-14)

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4. 26/10/2021 Seção 1

   Relação nº 295/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)

     ALVARÁ N°6433/2014

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5. 08/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 116

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6. 02/04/2019 Seção 1

   DESPACHORELAÇÃO Nº 68/2019

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7. 02/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 189

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8. 29/12/2016 Seção 1

   Página 774 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 21/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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