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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.772/2013

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/01/2014 e 29/11/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 325/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

      AI N°7347/2021/GER-MG/UAPM-MG. - (Proc.Adm. 48054.934198/2021-61 )

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  2. Seção 1

    Relação nº 770/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

      Cessionário:TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 03.848.164/0001-61- Alvará n°51/2014

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  3. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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