Processo minerário

830.809/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 642/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1580/2025 - R$ 5.208,93

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2. 10/11/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 10/11/2023 Seção 1

   Relação nº 315/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.932090/2022-14 4134/2022 MG

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4. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 363/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)

     Área de 827, 32 ha para 627,71 ha-TURFA (uso: Industrial), AREIA (uso: Agregado) e CASCALHO (uso: Agregado).-AUGUSTO DE LIMA/MG

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5. 23/05/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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6. 09/05/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 27/02/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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8. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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9. 17/09/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 93

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