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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.833/2018

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/02/2019 e 24/07/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 368/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

      OF. N°25610/2025/DIOUT-MG/ANM;PORTO JM LTDA.

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  2. Seção 1

    Relação nº 289/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

      Cessionário:NOVOLAR COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 32.418.508/0001-09- Alvará n°406/2019

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 92

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