Processo minerário

830.837/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/06/2021 Seção 1

   Relação nº 182/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento ou parcelamento: 30 dias. (6.35)

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2. 28/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39 (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 28/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39 (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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5. 13/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33

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6. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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7. 30/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 215

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8. 19/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 42

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