Processo minerário

831.385/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/04/2023 Seção 1

   Relação nº 82/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.91/2023 - R$ 4.930,53

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2. 18/04/2023 Seção 1

   Relação nº 81/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.92/2023 - R$ 9.511,91

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3. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 153/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 04/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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5. 28/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 28/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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8. 13/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33

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9. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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10. 30/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 215

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11. 03/04/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR GERAL DO DNPM

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