Processo minerário

830.846/1986

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 481/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°42469/2026/DIVFIS-MG/ANM

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2. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82

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3. 09/09/2015 Seção 1

   Relação nº 539/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:PROSEG ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME- CNPJ 13.649.889/0001-84- Registro de Licença n°547/1986- Vencimento da Licença: Indeterminado

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4. 20/05/2015 Seção 1

   Página 46 do DOU de 20/05/2015 — Seção 1

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5. 27/03/2015 Seção 1

   Página 85 do DOU de 27/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 14/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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