Processo minerário

830.860/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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2. 20/08/2021 Seção 1

   Relação nº 372/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.460/2021 - R$ 3.896,11

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3. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 150/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.300/2021 - R$ 3.912,46

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4. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 153/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 13/05/2021 Seção 1

   Relação nº 151/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.301/2021 - R$ 4.122,65

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6. 12/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 158

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7. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 14/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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10. 30/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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11. 21/12/2016 Seção 1

    Página 107 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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