Processo minerário

830.739/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 560/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1803/2026/DIVFIS-MG/ANM - ( PROCESSO ADM.: 48054.931983/2026-76 )

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2. 11/08/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 26/06/2025 Seção 1

   Relação nº 293/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.931644/2022-66

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4. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 138/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.206/2023 - R$ 9.990,47

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5. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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6. 16/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 59

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7. 16/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 58

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8. 17/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 64

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9. 17/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 64

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10. 13/05/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 334

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11. 24/03/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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12. 09/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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13. 04/09/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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14. 04/09/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49

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15. 14/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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16. 13/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 141

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