Processo minerário

830.872/1990

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/01/2026 Seção 1

   Relação nº 12/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

     Requerimento de Lavra protocolizado em 25/08/2014

   • Despacho publicado (356)

     AUTORIZA o Sobrestamento das análises do Processo ANM 830.872/1990, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgada eventual Portaria de Lavra, de titularidade de Agrimig Calcario Agricola Limitada - CNPJ: 21.580.469/0001-17, cujo Processo Judicial está em curso perante a 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 00871/2025/EATE-NREG6/EFIN6/PGF/AGU.

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2. 23/01/2023 Seção 1

   Relação nº 24/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

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3. 21/12/2016 Seção 1

   Página 108 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 28/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 02/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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