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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.902/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/06/2020 e 10/12/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 623/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

      ALVARÁ N°3852/2020

    • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

      AI N°1966/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência:48054.932238/2024-82)

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  2. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 86

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  3. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 30

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