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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.918/2016

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Resumo

7 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/12/2016 e 11/03/2025. Tipo de ato: Guia de Utilização (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 2.

  1. Seção 1

    Relação nº 134/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2333)

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  2. Seção 1

    Relação nº 1/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°3485/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 60

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  4. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 46

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  5. Seção 1

    Despacho Relação nº 72/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°396/2020-DIREM-MG/GER-MG

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  6. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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  7. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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