Processo minerário
830.919/1991
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/12/2020 e 07/02/2023. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 46/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 83
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 373/2020
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