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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.973/2016

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/06/2016 e 22/07/2026. Tipo de ato: Guia de Utilização (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 413/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°36008/2026/COROUT-MG/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 23/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°489/2026/COROUT-MG/ANM.

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  3. Seção 1

    Relação nº 510/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2757)

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  4. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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  5. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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