Processo minerário
831.016/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2019 e 05/04/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 152/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)
Área de 998,40 ha para 414,59 ha-CALCÁRIO (uso: Revestimento).-JANUÁRIA/MG
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- Seção 1
Relação nº 81/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°5662/2024/DIFIP-MG/ANM
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°255/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência: 48054.930336/2024-85? )
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- Seção 1
despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 64
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despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 65
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