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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.019/2020

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2020 e 25/10/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.

  1. Seção 1

    Relação nº 295/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

      48054.933329/2022-73 5092/2022 MG

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  2. Seção 1

    Relação nº 506/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 5092/22

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  3. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 72

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