Processo minerário
831.939/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/01/2020 e 17/04/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 64/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
48054.933383/2022-19 5094/2022 MG
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- Seção 1
Relação nº 56/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
48054.933383/2022-19
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- Seção 1
Relação nº 506/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 5094/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 72
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 28
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