Processo minerário

831.017/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 227/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     Alvará n°4076/2020

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2. 02/04/2024 Seção 1

   Relação nº 134/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 02 (do'is) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)

     ALVARÁ N°4076/2020

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3. 07/10/2022 Seção 1

   Relação nº 559/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4499/22

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5. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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6. 16/10/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 72

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