Processo minerário

831.032/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/10/2025 Seção 1

   Relação nº 159/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Nega provimento ao recurso interposto (2856)

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2. 25/02/2025 Seção 1

   Relação nº 108/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira (522)

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3. 28/09/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 114

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4. 11/05/2017 Seção 1

   Relação nº 218/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°09/2017 de 24/04/2017 - Prazo 05 (cinco) anos

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