Processo minerário

831.059/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/05/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 14/09/2023 Seção 1

   Relação nº 268/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.279/2023 - R$ 5.284,82

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3. 14/09/2023 Seção 1

   Relação nº 262/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.280/2023 - R$ 9.125,15

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4. 06/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 08/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 08/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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8. 16/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 43

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9. 16/08/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 45

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10. 15/03/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 105

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11. 18/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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12. 10/06/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79

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13. 25/05/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70

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14. 14/04/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48

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15. 13/04/2020 Seção 1

    Página 54 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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16. 25/03/2020 Seção 1

    Relação 129/2020

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