Processo minerário

831.086/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 490/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias Ofício N° 43196/2026/DIVFIS-MG/ANM

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2. 23/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 74

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3. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 230/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira (522)

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4. 09/09/2015 Seção 1

   Relação nº 562/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°023/2015 de 25/08/2015 - Prazo 05 (cinco) anos

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