Processo minerário
831.092/1981
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ N°4826/2010 — página do DOU de 13/06/2013
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Página do DOU de 23/07/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 15/12/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 16/03/2021 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 — página do DOU de 27/07/2021
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.211018/2022-05. — página do DOU de 20/05/2022
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