Processo minerário
831.092/2015
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 28/06/2016
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Página do DOU de 09/09/2020 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 — página do DOU de 27/07/2021
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 11/10/2022 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 527/2023, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 17/11/2023
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Relatório Final de Pesquisa
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DESPACHO Nº 1.786, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 18/06/2024
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