Processo minerário
831.145/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/06/2018 e 03/05/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 85/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 30
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 106
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