Processo minerário

831.232/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/07/2021 Seção 1

   Relação nº 164/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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2. 25/06/2021 Seção 1

   Relação nº 162/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)

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3. 09/02/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42

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4. 01/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 106

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