Processo minerário

831.154/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/10/2023 Seção 1

   Relação nº 400/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

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2. 21/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 62

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3. 04/08/2021 Seção 1

   Relação nº 214/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°2411, 2607 e 2608 /2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 931.806/2021 - 931.984/2021 e 931.986/2021 )

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°19821/2021/DIREM-MG/ANM

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4. 25/06/2021 Seção 1

   Relação nº 162/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MINERAÇÃO PORTO FIRME MPF LTDA.- CPF ou CNPJ 37.052.640/0001-55- Alvará n°12407/2013

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5. 07/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 66

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6. 09/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 17/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 03/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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