Processo minerário

831.170/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/10/2021 Seção 1

   Relação nº 286/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°34187/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°5559 e 5560/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 933.645/2021 e 933.646/2021 )

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

     OF. N°34189/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

     NOT Nº34194/2021/DFMNM-MG/ANM

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2. 24/11/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 360/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2749 e 2750/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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3. 06/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 89

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4. 07/03/2016 Seção 1

   Relação nº 106/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4640/2016 de 18/02/2016-Vencimento em 08/05/2019

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