Processo minerário
832.719/2004
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Edital/Lavra — página do DOU de 31/07/2012
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Página do DOU de 28/08/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 26/02/2014 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 22/10/2015
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Página do DOU de 07/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 18/05/2021 — Seção 1
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Requerimento de Lavra Nº / — página do DOU de 31/08/2022
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.041, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 23/09/2022
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Página do DOU de 20/03/2025 — Seção 1
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