Processo minerário

832.719/2004

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1. 20/03/2025 Seção 1

   Página 63 do DOU de 20/03/2025 — Seção 1

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2. 20/03/2025 Seção 1

   Relação nº 54/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)

     Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros

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3. 20/03/2025 Seção 1

   Relação nº 54/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)

     Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros

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4. 23/09/2022 Seção 1

   Atos de 21 de setembro de 2022 · Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

   • Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)

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5. 31/08/2022 Seção 1

   Relação nº 147/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

     Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ

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6. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 131/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°10951/2021/UAPC-MG/ANM

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7. 07/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 22/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 26/02/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 28/08/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 31/07/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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