Processo minerário

831.185/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 481/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1247/2025 - R$ 4.353,16

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2. 30/01/2024 Seção 1

   Relação nº 31/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2067/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931672/2023-64067 )

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3. 06/10/2023 Seção 1

   Relação nº 378/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2067/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931672/2023-64 )

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4. 21/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR

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