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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.218/2019

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/11/2019 e 19/08/2024. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.

  1. Seção 1

    Relação nº 279/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.722/2024 - R$ 5.196,73

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  2. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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  3. Seção 1

    Relação nº 315/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

      48054.933478/2022-32 5173/2022 MG

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  4. Seção 1

    Relação nº 522/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 5173/22

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  5. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 355

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