Processo minerário

830.231/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71

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2. 16/08/2021 Seção 1

   Relação nº 355/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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3. 16/08/2021 Seção 1

   Relação nº 355/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 24/03/2021 Seção 1

   Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)

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5. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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6. 27/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 36

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