Processo minerário

831.279/2000

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 576/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°51843/2025/COROUT-MG/ANM

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2. 31/10/2025 Seção 1

   Relação nº 521/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra (566)

     Alvará n°14882/2000 - Cessionario:830.799/2019.-PITANGUI PEDRAS LTDA- CNPJ 02.809.385/0001-68

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3. 14/07/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 235/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1084/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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