Processo minerário
830.799/2019
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/07/2020 e 09/06/2026. Tipo de ato: Portaria de Lavra (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 307/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°29097/2026/DIVFIS-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 80
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Despacho Relação nº 75/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:
Portaria de Lavra ANM nº: 54/2026, de 2 DE MARÇO DE 2026 Substância(s): ARDÓSIA - Município(s): MARTINHO CAMPOS/MG
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- Seção 1
Relação nº 546/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°45509/2025/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 178
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 279
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