Processo minerário
831.294/2017
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/04/2018 e 17/02/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 2 de 2 nesta data)
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Relação nº 246/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 66
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 251
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