Processo minerário

831.390/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/12/2022 Seção 1

   Relação nº 675/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Ficam notificados para pagarem, parcelarem débitos da multa, ou apresentar defesa: prazo de 30 (dez) dias. (662)

     Not. Adm. 859A/2022 - R$ 4.808,60.

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2. 18/03/2022 Seção 1

   Relação nº 97/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650):

     Alvará de Pesquisa nº 2651

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   • Alvará de Pesquisa
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3. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 24/03/2021 Seção 1

   Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)

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6. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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7. 18/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 251

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