Processo minerário

832.584/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/03/2025 Seção 1

   Relação nº 165/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°224/2025/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930256/2025-19)

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2. 17/02/2025 Seção 1

   Relação nº 84/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°224/2025/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930256/2025-19)

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3. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 153/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58

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7. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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8. 14/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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9. 15/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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