Processo minerário
831.346/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/01/2017 e 28/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 3.
- Seção 1
Despacho Relação nº 531/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1744/2026/DIVFIS-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.931915/2026-15)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71 (ato 2 de 2 nesta data)
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Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 105
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 46
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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