Processo minerário
831.372/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/12/2019 e 25/06/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 162/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 107
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