Processo minerário

831.853/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 120/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.122/2023 - R$ 2.357,40

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2. 24/04/2023 Seção 1

   Relação nº 97/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.106/2023 - R$ 2.298,58

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3. 24/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 17/04/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 30/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 85

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8. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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9. 23/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 147

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10. 14/09/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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11. 24/03/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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12. 22/12/2020 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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13. 13/12/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 107

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